História do Conselho do FUNDEB
O Conselho foi instituído no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Nº 40.922 de 03/09/2007 tendo, posteriormente, sua composição alterada pelo Decreto Nº 41.500 de 02/10/2008.
O primeiro Conselho a cumprir seu mandato foi composto pelo Decreto S/Nº de 02/10/2008 estando em vigor até 01/10/2010, data em que se completou o prazo de dois anos, conforme determinado pelo nosso regimento.
O Decreto N° 41.942 de 02/07/2009 promoveu nova alteração no Decreto de criação do Conselho ao criar os Conselheiros suplentes que substituirão os conselheiros titulares em suas ausências.
O Decreto S/Nº de 02/07/2009, em consonância ao novo texto legal, trazia a lista completa dos Conselheiros titulares e suplentes.
A atual gestão foi instituída pelo Decreto S/Nº de 16/02/2011 com mandato até 15/02/2013.