Conselho Municipal de Educação de Niterói - CMEN

Histórico:

• Foi criado pelo Decreto nº 4024 de 17 de outubro de 1983 com caráter consultivo e de assessoramento doutrinário.

• Em 1995 é instituído um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal - Lei 1435.

• Em 2007 a Lei 1571 altera a Lei de 1435, afirmando que o Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói seria o Presidente do CME.

• Em 2005 é promulgada a Lei 2272 que dispõe sobre as atribuições e, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Niterói.