• Responsável pelo Conselho - CMEN:
  

  Monica Alves Sally
  msally@prof.educacao.rj.gov.br

• Calendário
  2ª

Conselho Municipal de Educação de Niterói - CMEN

Compete ao Conselho Municipal de Educação de Niterói:

O Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado que “tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Niterói, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação Niterói.” (Art. 1º do Regimento Interno do CMEN, 2007).

Este órgão possui diversas atribuições, como por exemplo:

I. Propor normas para a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Niterói;

II. Indicar ações que julgar necessárias para a resolução dos problemas educacionais;

III. Promover fóruns que tratem da política educacional do Município;

IV. Emitir parecer sobre assuntos de natureza educativa, sempre que julgar conveniente ou sempre que achar necessário. (Art. 3º. Regimento Interno do CMEN, 2007).

O CMEN possui “caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador no tocante às matérias educacionais” (Art. 2º do Regimento Interno do CMEN, 2007).