• Gestor do Conselho: SEASDH
  Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
• Representante da SEEDUC no CEPDE:
  Norma Sueli Curty dos Santos
  nssantos@educacao.rj.gov.br
• Calendário
  2^a quarta-feira do mês

Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE

Compete ao Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. Acompanhar e subsidiar a execução de planos, programas e projetos voltados às PPDs;

II. Articular e promover a integração de entidades governamentais e não-governamentais de atenção às PPDs e, com órgãos federais, estaduais, municipais e demais conselhos apoia e ações conjuntas.

III. Assistir ao Executivo e Estadual na dotação orçamentária anual os recursos para saúde, educação, trabalho, lazer, justiça e assistência social;

IV. Encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes denúncias de negligência, omissão discriminação, exclusão e violência contra as PPDs;

V. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões das PPDs para conscientizar a sociedade na criação de programas de formação profissional e de inserção das PPDs no mercado de trabalho;

VI. Estimular e apoiar a criação de Conselhos Municipais no estado.