• Gestor do Conselho: SEASDH
  Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
• Representante da SEEDUC no CEDLGBT
  

  Norma Suely Curti dos Santos
  nssantos@educacao.rj.gov.br

• Calendário
  Mensal

Compete ao Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT:

Elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania e, é um importante instrumento para a defesa e a promoção dos direitos da população LGBT em nosso Estado.

A Resolução SEASDH Nº 232 de 22 de março de 2010, aprovando o Regimento Interno do Conselho de Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Estado do Rio de Janeiro.

O Decreto nº 41.798, cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro.